Saúde Mental: Cascavel cria Fórum Intersetorial Permanente

Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, seguindo ao que foi aprovado na última Conferencia Estadual de Saúde, na Deliberação 86, reune a comunidade cascavelense nesta manhã (26), e elege as entidades que integrarão o Fórum Intersetorial Permanente de Saúde Mental de Cascavel. 


São representantes da Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Poder Judiciário, Direitos Humanos, Ministério Público, Cultura, Movimentos Sociais, Instituições de Ensino Superior, Conselhos de Políticas Públicas, Comunidades Terapêuticas entre outros, que irão intensificar os trabalhos voltados ao problema com as drogas, considerado uma ameaça à saúde pública.


De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Laerson Vidal Matias, a criação do Fórum atende a uma das propostas elencadas durante a 10ª Conferência Estadual de Saúde. “Queremos reunir autoridades que tenham responsabilidade de resolver e enfrentar o problema, pois precisamos de uma Política Municipal de Saúde Mental”.

O Fórum foi criado durante a mesa redonda Saúde Mental: desafios da intersetorialidade para o enfrentamento ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Compuseram a Mesa: o Promotor Público Dr. Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, o Representante do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o chefe da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, o secretário Municipal de Saúde, Ildemar Marino Canto e o psiquiatra Dr. José Elias Aiex Neto, o Diretor Geral do HUOP, Dr. Allan Cezar Faria Araujo, o Representante do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar,  Dr.Fernando Dias Lima, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  Sr. Pedro Maria Martendal de Araujo  e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Laerson Vidal Matias.

Durante o evento foi feito o lançamento do livro Psiquiatria sem Alma, do médico psiquiatra, Dr. José Elias Aiex Neto, que aborda questões bastante pertinentes sobre a saúde mental e o uso abusivo de drogas no tratamento do sofrimento mental.  O livro pode ser adquirido pela internet na estante virtual.

O evento foi organizado pela CSM (Comissão de Acompanhamento da Saúde Mental), pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

O reconhecimento de nossas fragilidades diante de um problema de difícil trato, só não nos desanima, por que pudemos reconhecer as muitas possibilidades se somarmos esforços para a solução do problema.

Articular as politicas publicas da Saúde, Educação e Assistência Social, com as ações da Segurança Pública e do Poder Judiciário é um desafio a ser superado pelo nosso Fórum de Saúde Mental, pois somente desta maneira podemos enfrentar as várias dimensões do sofrimento mental de nossa sociedade.

Conselho de Saúde exige mais agilidade no atendimento ao SUS

Em média 29 pacientes, considerados em estado grave,  aguardam na UPA I, por um leito de internação hospitalar em Cascavel nos últimos dias.  São pessoas com AVC, Fraturas, doenças infecto contagiosas e que necessitam de tratamento em  isolamento,  etc.. Vide matéria da RPC e da TV Tarobá de Cascavel (http://www.tarobacascavel.com.br/videos/materia/jt2/12800/MP_e_autoridades_da_saúde_discutem_solução_para_UPA).

O tempo médio de espera por leitos para tratamento de Neurologia é de oito dias, Vascular, seis dias, Cardiologia, Cirurgia Geral e Digestivo quatro dias e demais especialidades de 2 a 3 dias. Porém há casos em que o tempo de espera ultrapassa duas semanas.

Por outro lado, há uma fila de espera por leitos para a realização de cirurgias Eletivas de 5.584 pacientes.
Acredito que o resultado da reunião foi positivo. Fizemos um balanço da situação, acordamos algumas questões que irão nortear a relação entre as partes envolvidas a partir de agora e faremos este acompanhamento da taxa de ocupação de leitos SUS, em parceria com o controle social.

Comitê de Urgência e Emergência, composto pelos representantes da Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, SAMU, SIAT, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual e Diretores Clínicos dos hospitais conveniados ao SUS e HUOP, esteve reunido  no dia 20/06/2012, par tratar do assunto.

Após amplo debate, foi tomado as seguintes deliberações:

1.     Controle e avaliação conjunta pelo Estado e Município, encaminhando cópia ao Conselho Municipal      de Saúde e Ministério Público;

2.     Atualização dos dados do clic pelos médicos das UPA’s diariamente para a Central de Leitos;

3.     A 10ª Regional poderá, se necessário for, encaminhar os pacientes para hospitais fora do município de Cascavel;

4.     Conselho Municipal de Saúde indicará um representante para acompanhar a auditoria, controle e avaliação dos leitos SUS hospitalares;

5.     Reunião para reavaliação da evolução dos internamentos hospitalares na sede da Secretaria Municipal de Saúde,  no dia  25/07/12.

Como sugestão, para ser avaliada na próxima reunião:

1.         Médico na Central de Regulação de Leitos para contato com os hospitais diariamente.

Acredito que o resultado da reunião foi positivo. Fizemos um balanço da situação, acordamos algumas questões que irão nortear a relação entre as partes envolvidas a partir de agora. Já indicamos os nossos representantes para acompanhar o trabalho de monitoramento da taxa de ocupação de leitos do SUS.

Além disso, o acompanhamento da taxa de ocupação de leitos SUS, por um equipe composta por membros do controle social, certamente poderá nos ajudar a solucionar este problema definitivamente. Já indicamos os  representates do Conselho Municipal de Saúde e esperamos que este trabalho possa ter inicio imediatamente.

Obviamente que o maior problema enfrentado pela Saúde Pública no país é a falta de investimentos por parte do Governo Federal. São 35 Bilhões a menos para o SUS, por conta da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Os Municípios fazem mais do que sua obrigação mínima de 15% do orçamento para a saúde. Cascavel investe 23%.  Os Estados, via de regra fazem as suas, investindo 12% na saúde. No Paraná, agora estamos cumprindo com a legislação, pois no último período, este patamar mínimo era desrespeitado.
Porém a união, que deveria originalmente pelos termos da EC29 investir no mínimo 10% em Saúde, só esta investindo 7% do PIB. Portanto estes recursos poderiam certamente solucionar grande parte de nossos problemas.

Mas a nós cabe gerenciar estes problemas e da melhor maneira possível garantir a dignidade e pronto atendimento a todos que usam o SUS. Eis o nosso desafio e continuaremos sim a denunciar os irresponsáveis do Congresso Nacional que fecham os olhos a estas questões e ao governo federal que, criminosamente omite-se de suas responsabilidades com a classe trabalhadora deste pais.

"Controle Social e Ministério Público: Práticas e Desafios na Modernidade do SUS"

O Ministério Público do Estado do Paraná por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Publica e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, organizaram mais um modulo do curso Direito a Saúde - “Controle Social e Ministério Público: Praticas e Desafios na Modernidade do SUS”.

O evento foi realizado no dia 25 de maio de 2012 e contou com a participação de representantes do Ministério Público; Conselheiros de Saúde de nosso estado. Cascavel foi representada pelo presidente do Conselho Municipal, Laerson Matias.

Na palestra de abertura, a promotora de justiça carioca, CARLA CARRUBBA, apresentou o projeto do MP RJ em apoio ao Controle Social. Foram vários eventos regionalizados com a participação tanto dos membros do Ministério Público, quanto de Conselheiros de Saúde, com a distribuição de cartilhas orientadoras, elaboração de modelos de relatórios par avaliação de Unidades de Saúde e monitoramento da atenção básica, além do estabelecimento de parcerias com TCE, CGU entre outras.

O Professor Ilson Carvalho, especialista na área de saúde pública, falou sobre a regulamentação da EC 29 (Lei Complementar Federal 141/11): como fiscalizar o financiamento do SUS.

Lembra-nos com tristeza e frustração os objetivos da EC-29 em garantir 10% do PIB para o SUS. Infelizmente hoje temos somente 7% e reside aí um dos grandes entraves a consolidação de nosso plano nacional de saúde, pois esta diferença representa 35 bilhões a menos para o SUS. Mas nos convoca a participar da coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Iniciativa Popular ao congresso nacional, para destinar 10% do PIB a Saúde Pública.

Com muita propriedade, nos fez refletir sobre o conceito de saúde: "saúde é viver mais e melhor". Assim, como "prioridade zero", deve orientar os serviços de saúde publica para a identificação dos determinantes e condicionantes das enfermidades que afetam a nossa saúde, propondo ações para diminuir os riscos de agravos; para depois fazer a promoção e a proteção da saúde, e finalmente, quando se fizer necessário; garantir a assistência e a recuperação da saúde.

Enfatizou que o MP tem um papel decisivo na garantia do financiamento mínimo em saúde, pois a experiência tem demonstrado que a promotoria pública é o maior aliado do cidadão usuário do SUS.

Em seguida foram discutidas as responsabilidades dos Conselheiros de Saúde e do Ministério Público em um painel composto pelas seguintes autoridades: Joelma Aparecida de Souza Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Saúde; Marco Antonio Teixeira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção a Saúde Pública; René José Moreira dos Santos, diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e pela Procuradora de Justiça Elza KimieSangalli.

Acredito que estes eventos possam ser instrumentos cada vez mais importantes para a parceria necessária do Controle Social e os membros do Ministério Público em nosso estado. Neste sentido, temos uma reunião com a promotoria de saúde do MP em Cascavel, para buscar esta parceria.