terça-feira, 24 de julho de 2012

Lei 12.619/2012 está humanizando a profissão de caminhoneiro



A CNTTT e FETROPAR ante a convocação para manifestação feita pelo “Movimento União Brasil Caminhoneiro”, para paralisação no dia 25 de Julho de 2012, (Dia de São Cristóvão) se pronunciam:

Tendo em vista a convocação estender-se para a categoria de motoristas “empregados e comissionados” representados pela CNTTT e suas 11 Federações filiadas e FETROPAR e seus 22 Sindicatos filiados.


Estendendo também a convocação para: “empresas de transporte e cooperativas de cargas”. Com reivindicação de “duas questões Valor do Frete e Cartão Frete”, que devem ser justas para os Motoristas Autônomos, empresas e cooperativas de cargas.

Porém, ao final, colocam questões relacionadas a Lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, dizendo: “impõe carga horária incompatível com a atividade e o VALOR DO FRETE e define horários e quilometragens máximos, sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias”, reivindicando junto ANTT “Prorrogação da vigência da Lei 12.619/2012, por 365 dias”.

Por estas razões que a CNTTT e FETROPAR se posicionam da forma a seguir: 
     
O movimento União Brasil Caminhoneiro não tem legitimidade para convocar motoristas empregados, cuja representatividade é dos Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários vinculados à CNTTT e Federações filiadas no Brasil, e à FETROPAR no Estado do Paraná.
Não é verdade a afirmação que a Lei impõe carga horária incompatível e define horários e quilometragens máximos, somente definiu direitos que outros trabalhadores já tinham garantidos na CLT desde 1943: direito a jornada de trabalho, 8 horas máximas diárias, podendo fazer 2 extras diárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado, controle de jornada de trabalho, tempo de espera com base no salário-hora normal acrescido de 30%, dupla de motoristas em revezamento, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal.  
No Código de Trânsito Brasileiro veda ao motorista dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas. 
Será observado intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas ininterruptas na condução de veículo, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso, desde que não completadas 4 horas contínuas de tempo de direção e poderá ser fracionado em 3 vezes de 10 minutos.
Portanto não é verdade, pois a lei não faz nenhuma referência a “quilometragens máximas”.
Ainda, a reivindicação da prorrogação da lei para mais 365 dias feita a ANTT é uma demonstração de desconhecimento da legislação brasileira, pois esta agência não tem poder de alterar vigência ou leis, que só poderão ser aprovadas e alteradas pelo Congresso Nacional, além do que à CNTTT e FETROPAR são frontalmente contra qualquer prorrogação.
Companheiro motorista, não se deixe enganar, a Lei 12.619/2012, está do nosso lado!!!
  
Após mais de 40 anos lutando pelos direitos dos motoristas, a CNTTT e FETROPAR conquistaram neste ano uma das maiores vitórias para a categoria: a sansão da Lei 12.619/2012, queregulamenta o exercício da profissão de motorista.

Não podemos agora, retroceder e lutar contra aquilo que já foi conquistado.

Não faz sentido nós, motoristas, lutarmos contra a jornada de trabalho que é um dos pontos da Lei que nos trás segurança, qualidade de vida, saúde. Sabemos a quantidade de acidentes que ceifam milhares de vidas de motoristas e usuários das vias, que são causados em função do cansaço pelas jornadas excessivas, que muitas vezes são vencidas com o uso (Anfetaminas), e outras drogas lícitas e ilícitas.

O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados de forma alguma prejudica o motorista. Pelo contrário, temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para os motoristas, tanto para os empregados como para os autônomos.

A construção de pontos de parada, um dos motivos citados para essa paralisação, e foi vetado na Lei, é de fato um complicador para sua implantação, porém o artigo 9º, que define as condições de sanitárias e de conforto nos pontos de parada está na Lei. As Entidades representativas dos   Sindicatos que representam ossde completar as 4 horas le de jornada de trabalhomotoristas empregados e autônomos, empresas de transportes podem ingressar com ação em face órgãos com circunscrição as vias para exigir o cumprimento da Lei, bem como locais de descanso, espera, embarque e destino, devendo ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização (Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, etc.).

Os pontos que foram vetados na Lei estão sendo colocados em outros projetos e buscando solução junto ao Ministério dos Transportes, a nossa luta não acabou com a Regulamentação da Profissão!

Ao invés de ir contra a Lei, vamos instruir, educar, conscientizar!
Não podemos aceitar que os trabalhadores lutem contra a Lei. A CNTTT e a FETROPAR não apoiam essa paralização e recomendam aos motoristas que não participem!
Caso sejam orientados por empresas a participar, denuncie aos Sindicatos Profissionais, para a entrada imediata de ação de cumprimento da Lei.
As federações filiadas e os sindicatos denunciarão aos órgãos de fiscalização para que tomem providências contra estas empresas, pois paralisação de empresas é vedada pelo art. 17 da Lei 7.783/89.

No dia 25 de julho, dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, a CNTTT e a FETROPAR e seus sindicatos filiados participarão de blitz educativa, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho na primeira ação do Projeto Jornada Legal para orientar os motoristas sobre aplicabilidade da Lei 12.619/2012.
Podemos lutar juntos, motoristas empregados, autônomos e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos especialmente no conforto e segurança dos trabalhadores, e na segurança do patrimônio das empresas, juntos temos mais força!

A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário!

FETROPAR – Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Paraná
CNTTT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres

Publicação em solidariedade aos Caminhoneiros do Brasil e em defesa da dignidade no trabalho!

Dilma corta 5,4 bilhões da Saúde Pública

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) divulgou  uma carta dura contra a decisão do governo federal de cortar R$ 5,4 bilhões no orçamento da Saúde para este ano. Esta afirmação foi feita pelo Jornal Folha de São Paulo  no dia 16/02/2012.

O contingenciamento anunciado pelo Governo da Presidenta Dilma e sua equipe econômica foi de R$ 55 bilhões nas despesas públicas de 2012.

O que mais provoca "indignação" na proposta de cortes do governo, argumentam os conselheiros, é o alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. "A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental", diz carta aberta à presidente Dilma Rousseff.

Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para criticar a aprovação da emenda 29 (que define gastos dos Executivos com saúde) sem a elevação para o patamar de 10% os gastos da receita da União em saúde --algo que o Palácio do Planalto fez gestão para evitar, mantendo o percentual de gasto em 7%. Iso significa 45 Bilhões a menos para a Saúde Pública do país.

Ao analisar estes números é possível compreender  porque  tanta gente encontra-se abandonada a propria sorte em frente aos hospitais sucateados do nosso Sistema Ùnico de Saúde.


Situação como a vivida em Cascavel, em que há uma fila com mais de 5 mil pessoas a espera de um leito para a realização de um cirurgia, ou então aguardando em macas e enfermarias para ser removida a um hospital para o tratamento necessário a sua saúde.

Em Maceió, o caos vem das maternidades. “É situação de guerra", diz médica de maternidade lotada.

“Nós estamos tentando salvar a vida dessas pessoas, mas não somos Deus. Nós viemos aqui para honrar o código da enfermagem e da medicina. E o que nós temos feito? Quantas crianças vão ter que morrer por causa dessas maternidades conveniadas que fecham as portas”, desabafou a enfermeira Janaína Lucena.

O SUS es sendo levado a falencia por um governo, que esta provando ter mais compromissos com os bancos que com a saúde de seu povo.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

1º Encontro Estadual de Saúde Mental do Paraná

Cerca de 500 profissionais que atuam na área de saúde mental em todo Estado participam nestas terça e quarta-feira (10 e 11) do 1º Encontro Estadual de Saúde Mental do Paraná. Estão reunidos em Curitiba, no auditório do Colégio Estadual do Paraná, profissionais de saúde, educação, assistência social e justiça que debatem a implantação da Rede de Saúde Mental do Estado.
Estive representando o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel no referido evento. Este relato é mais do que a síntese das palestras, uma visão critica que faço qustão de apresentar tendo por norte a politica municipal de Saúde Mental de Cascavel.
O Paraná conta hoje com 94 CAPS. A criação dos centros de Atenção Psicossocial faz parte da reforma psiquiátrica de 2001, e que priorizou o aendimento ambulatorial para evitar a institucionalização dos pacientes, que em muitos casos acabavam isolados da sociedade.
Em 2011, o governo do Estado assinou acordo com o Ministério Público Estadual para execução de um amplo projeto de saúde mental, extinguindo ação que corria desde 2003. O termo de ajustamento de conduta exigia a aplicação de R$ 14 milhões, referentes ao fechamento de leitos psiquiátricos, em novos Caps, Residências Terapêuticas, entre outros projetos de saúde mental.
Ou seja, o estado terá que devolver 14 milhões que deveriam ser investidos no processo de dessospitalização e que deixou a nossa população com necessidade de atenção e assistência a saúde mental ao completo abandono. O atual governo propõe, a implantação de quatro unidades de CETRAD´s. Porém há severas criticas a esta estratégia, uma vez que ela não esta prevista na Rede Nacional, proposta pelo Ministério da Saúde, o que poderia inviabilizar, não só a proposta terapêutica, como o seu financiamento em longo prazo.
O projeto de CETRAD já foi alterado mais do que uma vez. Em sua penúltima versão em novembro de 2011, foi preacordado um acordo entre o Estado, o CISP e o município de Cascavel para a implantação de uma unidade em nosso município.
A versão apresentada durante o Encontro Estadual de Saúde Mental, pelo estado é totalmente diferente daquela que motivou Cascavel a estabelecer esta parceria. Portanto, acredito que o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel deva apreciar novamente este assunto. Afinal de contas, se for pra implantar da maneira que foi apresentado no referido encontro, acredito ser mais prudente ao nosso concluir o CAPS III e a Unidade Acolhimento na área que está disponibilizada para estas obras do CETRAD.
Obviamente, que isso não deve significar a desobrigação do estado do Paraná em viabilizar, via CISOP à estrutura necessária ao atendimento em Saúde Mental dos municípios da área de abrangência da10ª Regional de Saúde que se encontra totalmente descobertos de atendimento e sem cobertura de financiamento por pare do Ministério da Saúde.
Cascavel já conta com CAPS III, CAPS II i e CAPS II ad,  três (3) unidades de Serviço de Residência Terapêuticas (SRT) e um ambulatório em saúde mental (CASM).
Já foi aprovado pelo Ministério da Saúde uma Unidade de Acolhimento (UA) e um Consultório na Rua e o CAPS III ad que devem ser implantados ainda este ano.
O Conselho Municipal de Saúde de Cascavel aprovou no dia 16/07/2012 a contratação de duas Comunidades Terapêuticas por um período de seis meses, ate que se possa realizar uma licitação para a contratação definitiva.
Contamos também com uma equipe de Matriciamento em Saúde Mental para apoio a Atenção Básica e a construção da nossa Rede.

Alem disso, criamos o Fórum Permanente de Saúde Mental de Cascavel. Queremos articular as políticas publicas da Saúde, Educação e Assistência Social, com as ações da Segurança Pública e do Poder Judiciário. A intersetorialidade é um desafio a ser superado pelo nosso Fórum de Saúde Mental, pois somente desta maneira podemos enfrentar as várias dimensões do sofrimento mental de nossa sociedade.
Segundos Luciana Togni, Assessora Técnica SM/MS, 30% da população tem alto risco de ter diagnóstico de Transtorno Mental, pois 25 % da população em geral e 53% dos usuários que buscam atendimento na Atenção Básica UBS/USF estão em Sofrimento Mental.
Devemos formatar uma Rede de Atenção a Saúde Mental com foco na pessoa que sofre e não nas doenças. Chega de cuidar da doença, do diagnóstico, do CID, da receita do exame, do encaminhamento pra outro serviço, etc. e tal. Vamos acolher a pessoa, escutá-la, lhe dar atenção e respeito.  
Sem esquecer-se dos determinantes sociais do sofrimento das pessoas que vivem do trabalho nesta sociedade desumanizadora, pois o que estamos fazendo em saúde pública, salvo algumas exceções é apenas e tão somente minimizar o sofrimento e cuidar das doenças. Sem conseguir priorizar a promoção e a prevenção dos agravos a saúde de todos nós.