terça-feira, 20 de setembro de 2016

SE Cascavel FOSSE NOSSA . . . propostas para o Meio ambiente saudável.

SE Cascavel FOSSE NOSSA apresenta para o debate algumas Propostas para Meio Ambiente integrado com Saúde e Agricultura, visando à proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, a fim de obter melhor promoção de uma vida saudável.

• Transformar a AGROTEC em Escola de Agricultura para a vida, com instalações e cursos:
- Centro de pesquisa, ensino e extensão, especializada em Bioconstrução,
- Agroecologia e Permacultura,
- Práticas de restauração de áreas degradadas,
- Conservação ambiental,
- Criação de abelhas silvestres,
- Transformação e industrialização de alimentos,
- Agricultura urbana Manejo florestal urbano,
- Banco de germoplasma de espécies florestais e cultivares,
- Plantas medicinais 
-Plantas comestíveis não convencionais;


• Criação do Plano Municipal da Mata Atlântica;

• Melhorar a gestão científica do viveiro de mudas municipal com finalidade de aumentar a produção de espécies nativas, sobretudo às ameaçadas de extinção, com a criação de bancos de germoplasma in-situ nas áreas para coletas de sementes;




• Trabalhar pela criação de novas Unidades de Conservação de proteção integral públicas no município com a finalidade de incentivar o turismo rural, proteger a biodiversidade e recursos genéticos, assegurar a qualidade da água para consumo em comunidades rurais e áreas urbanas;

• Incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural e inscrição de áreas no ICMS-ECOLÓGICO, com a proposta de um Grupo de cogestão orçamentária, onde participarão representantes dos proprietários das áreas. Temos vários assentamentos e reassentamentos, além de grandes propriedades, que poderiam ser inscritas. Ano passado o repasse foi de quase R$100.000,00 para um total de área que pouco supera os 200 hectares;

 • Regulamentação da APA do Rio Cascavel, com finalidade de regulamentar o uso do solo no entorno desse rio a fim de garantir a captação de água de melhor qualidade;

• Projeto de recuperação ambiental da APA: Rio São José e Rio do Salto. Pois estes rios serão utilizados para abastecimento futuro da cidade. A criação dessas APP visa assegurar a qualidade e quantidade de água necessária à população do município;

• Reavaliação do plano de expansão municipal visando restringir a urbanização de áreas próximas a rios e cursos d’água, principalmente as localizadas em declive ou as que contenham remanescentes florestais;

• Cumprir a legislação em relação a criação de uma zona livre de agrotóxico no entorno da cidade. Faixa de 250 metros no entorno do perímetro urbano;

• Criar parcerias com Universidades para o desenvolvimento de pesquisas sobre a qualidade ambiental, gestão de resíduos e conservação da biodiversidade, criando editais e bolsas de pesquisa através do Fundo Municipal do Meio Ambiente;




• Incentivar a educação ambiental nas escolas e áreas de proteção município por meio de um programa de estágios com acadêmicos;

 • Incentivar o turismo rural e ecológico;




• Gestão qualificada das áreas de proteção ambiental do município, elaborando os planos de manejo para as mesmas, ou seja, com funcionários concursados, com qualificação comprovada na área;

• Melhorar a gestão científica do Zoológico municipal visando o desenvolvimento de parcerias para programas de reprodução de espécies ameaçadas e atuando em projetos de conservação in-situ e ex-situ;




• Reformular a legislação de componentes e participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente visando aumentar a participação popular, com divulgação prévia dos assuntos em meio digital, transmissão das reuniões ao vivo, on-line, e divulgação de todos os documentos e decisões, que será deliberativo;

• Programa de avaliação de contaminações por produtos tóxicos do solo e da água em conjunto (fiscalização ambiental, Vig. Ambiental da SESAU);

• Programa de monitoramento e melhora da qualidade do ar em conjunto - Fiscalização Ambiental e Vigilância Ambiental da SESAU;

 • Criação de uma Unidade de Vigilância em: Zoonoses e Animais Peçonhentos e endemias, uma unidade de Bem estar e controle reprodutivo animal, que será gerida entre a SESAU e a SEMAB, com:
- Centro cirúrgico para controle reprodutivo de cães e gatos, que de forma permanente realizará cirurgias de castrações destes animais; com apoio de ambulâncias para o deslocamento do animal,
- Setor de zoonoses, com estruturas para desenvolver as atividades de monitoramento, vigilância e controle de doenças zoonóticas e transmitidas por vetores,
- Setor de animais peçonhentos, com estruturas para desenvolver as atividades de monitoramento, vigilância e controle de animais peçonhentos,
- Setor de bem estar animal, com equipe e equipamentos para atuação em educação, fiscalização e resgate animal em situação de maus tratos;




• Revisão da legislação sanitária municipal, revogando os dispositivos que oneram e dificultam a legalização dos canis e gatis não comerciais (proteção animal), criando assim reais possibilidades de formação de parcerias entre a sociedade civil e poder público;

• Proibição do uso veículos por tração animal no perímetro urbano, de forma gradativa, com um programa de formação e organização para os usuários-proprietários dos animais que são usados atualmente no recolhimento de matérias recicláveis.
Grupo de apoio a coligação SE Cascavel FOSSE NOSSA. 
Vote 50 para Prefeito e 50 para Vereador. 

quarta-feira, 24 de junho de 2015

A (Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos), integrante do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel esta requerendo, vide Oficio ap-ler 014/2015 (http://www.cbncascavel.com.br/empresa-que-aplicou-golpe-em-ibema-sera-investigada-em-cascavel/) junto a secretaria Municipal de Saúde informações sobre os eventuais contratos existentes entre a municipalidade e os proprietários e sócios da Fernamed, Gralha Azul e DZ9, que comercializavam medicamentos vencidos e sem nota fiscal e que foram presos pelo GAECO. 
Veja nesta reportgem da AN6 a integra dos flagrantes e prisões efetuadas pelos policiais.(http://an6.com.br/manchete/1110-grava%C3%A7%C3%B5es-mostram-secret%C3%A1rios-negociando-valor-de-propina.html)
Lembramos que o conselho de saúde está alerta (http://www.tvtaroba.com.br/cascavel/jt2/47759/aN8BCZCy3P8)quanto a possibilidade de pacientes de Cascavel terem utilizados medicamentos adulterados e disponibilizados nas farmácias Básicas da cidade. E se for o caso devemos imediatamente recolher tais produtos, impedindo que  isso possa prejudicar a saúde de todos nós.

Vale dizer que o GAECO afirma existir mais prefeituras envolvidas nestes golpes contra a saúde pública. Além disso, há pelo menos uma pessoa que alegou em depoimento a Policia Civil, estar com a saúde agravada por estar usando medicamento que, agora após as denuncias se verificou vencido a mais de seis meses.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Contra a Terceirização e precarização do trabalho

Não ao projeto de lei das terceirizações

Os trabalhadores acabam de sofrer um grave ataque. O Projeto de Lei 4330/2004 foi votado neste dia 8 de abril no Congresso Nacional. Esse projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será de terceirizado. Todos os setores serão atingidos: privado, estatal e serviço público.





As escolas não terão mais professores concursados e com o mínimo de estabilidade para planejar seu futuro, apenas "pessoas jurídicas" que prestarão serviços para outras pessoas jurídicas, podendo ser trocadas sem dificuldades. O mesmo em empresas públicas e privadas, hospitais e a rede básica de atenção a saúde.
Alguns efeitos da terceirização na vida da classe trabalhadora:
1 - funcionários terceirizados ganham 30% menos que efetivos. 
2 - trabalham 3 horas semanais a mais.
3 - a cada 10 casos de acidente de trabalho, 8 são de funcionários terceirizados.
4 - fim do concurso público nas empresas e serviço público.


Vejam quais partidos políticos estão de verdade ao lado dos trabalhadores.


Só dois únicos partidos votaram integralmente a favor dos trabalhadores e contra o projeto de terceirização e precarização (PSOL e PT).
Votaram contra nós os partidos que tradicionalmente só votam contra os interesses dos trabalhadores (PSDB, DEM, PSD, PSL, PSC, PTC, PR, PRT, PRB, PSDC e PTN, PHS, PEN, PMN). Se somam a eles como traidores dos trabalhadores os ditos "socialistas" e "trabalhistas" disfarçados, (PDT, PPS, PTB, PSB, PROS e SOLIDARIEDADE).

A novidade é um membro do PCdoB e todos os deputados do PV que se juntam a bancada conservadora contra a legislação de proteção aos direitos dos trabalhadores.
Dos Deputados de Cascavel . . . só o Frangão está do nosso lado.
Alfredo Kaefer, Dilceu Sperafico e Giacobo são traidores dos trabalhadores e o Evandro Roman . . . já mostra de que lado está e não é o nosso.
Se essa  Lei for aprovado em todos os trâmites – ainda falta o Senado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13o salário, descanso remunerado, horas extras e outros.
Agora é a vez dos Senadores da Republica votarem a lei.  Vamos convocar os representantes do Paraná, pois precisamos impedir este crime contra os interesses dos trabalhadores de nosso país.
Senador Àlvaro Dias - PSDB.
Gleisi Hoffman - PT
Roberto Requião - PMDB
Ligue e/ou mande um e-mail aos Senadores do Paraná. Nossos direitos dependem do voto deles pra serem protegidos na legislação nacional. 
*Este Informativo foi produzido pela AP-LER 

domingo, 29 de março de 2015

Cascavel está destruindo suas nascentes de água?

Após denuncias dos moradores da Rua Santa Clara no bairro Pioneiros Catarinenses, preocupados com os danos ambientais, estive no local acompanhado da Professora Rosana Nazzari e acreditamos se tratar de um crime ambiental contra todos nós que moramos em Cascavel.

Podemos verificar, conforme matéria da CTVE que um trator e um caminhão particulares faziam a retirada da terra, ontem eram maquinários da prefeitura que faziam o serviço e ao perceberem a presença eles foram embora.

Parece que a prefeitura já esta tentando canalizar, enterrar e fazer drenagem para "matar" estas nascentes. Antes da degradação era muito diferente segundo moradores . . . ""Aqui era bem diferente, era cheio de eucalipto mas foram tirando, tirando, a gente pegava água mais gelada que da geladeira".

Desmataram tudo e agora jogam entulho em cima das nascentes , vide reportagem da TV TAROBÁ que também este no local, mas a água teimosa aflora como sempre em abundância.

A queixa é principalmente pela água presente em diversos pontos, como se pode ver nas fotos abaixo. 
Eis uma sequencia de fotos de cada ponto em que aflora água no referido terreno da Prefeitura.
Vamos numerar as minas(pontos de afloramento d'água), pois como se trata de área devastada e que apresenta locais com drenagem de pedras e lona, fica difícil saber quantas eram e onde ficavam realmente todas essas minas.

Mina 01

Este é o ponto de afloramento d'água . . .escoa(fotos abaixo) até passar por baixo da rua construída sobre o antigo fluxo de água existente no local.




Mina 02 
Este ponto de afloramento d'água parece ser de uma possível mina que possivelmente existia no local onde agora está sendo aterrado com lixo e ao mesmo tempo retirado terra pela prefeitura e por empresas privadas, como nos mostrou a reportagem da CTVE. 





Mina 03 e 04 
Estas surgem em um ponto que apresenta erosão ao lado do manilhamento, e revela pedras e lonas que devem ter servido para se fazer uma drenagem e canalização no local.  





Mina 5
Esta é a maior de todas, como se pode verificar pela gravação. De fato é revoltante assistir a isso enquanto se discute mundo afora a falta de água.





Mina 06 - Mais um ponto em que água aparece . . . dista dos outros  . . .




Por último pudemos verificar a tentativa de se canalizar a água . . . mas como se pode ver pouco resolveu, pra nossa sorte, pois só assim podemos perceber a tentativa frustrada ao que tudo indica de matar as nascentes aterrar a área e edificar sobre estas nascentes como se nada mais existisse no local do que pedras, entulhos, lixo e terra.



terça-feira, 24 de março de 2015

GLOBOAVES: Será mesmo um acidente de trabalho?

Acidente na GLOBOAVES de Cascavel fere, cerca de 300 pessoas segundo médico do SIATE, nesta tarde (23), devido ao vazamento de gás amônia. Aproximadamente 50 pessoas foram encaminhadas para atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais de Cascavel.

Alguns funcionários informaram que um cano de gás se rompeu ao ser reparado. O tenente do corpo de bombeiros disse que isso será verificado, mas a princípio foi constatado que uma válvula foi aberta por um trabalhador. Como pode um reparo ser efetuado durante a jornada de trabalho? O vazamento ocorreu durante a reforma de ampliação da área industrial do frigorífico, conforme a empresa. A amônia é usada para fazer o resfriamento das câmaras frigoríficas.
Não é a primeira vez que isso acontece, pois no dia 24 de fevereiro deste ano pelo menos 10 pessoas foram encaminhadas as UPA's, vitimas de intoxicação com amônia. Segundo assessoria de imprensa da Globoaves, a época disse que o vazamento ocorreu durante uma reforma e ampliação e foi rapidamente contido. 
Se não fosse o bastante, hoje(24/03) novamente mais 19 trabalhadores da Globoaves são encaminhados a rede de atenção hospitalar. Todas vitimas de intoxicação com amônia.
NÃO É ACIDENTE!
Quando um mesmo evento acontece no mês de janeiro, repete-se em fevereiro com 10 vitimas encaminhas aos hospitais. Novamente acontece no dia 23 de março agora com 200 vitimas, sendo 50 delas internadas. E novamente se repete hoje(24/03) com amais 19 vitimas internadas além das que receberam cuidados no interior da empresa . . . isso não pode nunca na vida ser acidente!
É preciso que esta empresa seja interditada imediatamente, para que sejam efetuadas as medidas de proteção a saúde das pessoas que vivem do trabalho no interior da fábrica.
Segundo a obra de René Mendes no seu livro Patologia do Trabalho:
"Caracterização e Uso
A amônia é um gás incolor utilizado na refinação do petróleo; na indústria do látex; na produção de fertilizantes, ácído nítrico, explosivos e plásticos e em heliografia . . . também como agente refrigeração . . .
Efeitos sobre a Saúde 
É um forte irritante de olhos, pele e membranas mucosas. Exposições a níveis de 2.500 a 6.500 ppm produzem irritação corneana grave, dispnéia, bronco-espasmo, dor torácica, edema pulmonar e podem ser fatais . . . há relatos de casos que evoluíram com hiper-reatividade brônquica/asma após exposições macicas . . . o contato com a pele pode produzir queimaduras de 1/ e 2/ graus que se extensas podem ser fatais.
Portanto os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores deste frigorífico da Globoaves em Cascavel podem ser muito graves. É necessário a imediata intervenção desta unidade industrial até que sejam realizadas as reformas que protejam a saúde dos trabalhadores.
Além disso, é preciso que seja emitido a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho à todos os operários que estavam na fábrica nos dias em que ocorreram estes acidentes. Pois os agravos a saúde podem se manifestar de forma mais importante oportunamente e isso garante a segurança das vitimas da Globoaves.
A AP-LER está atuando na proteção da saúde dos trabalhadores a mais de 8 anos em nossa região e a BRF-Sadia, por conta de uma ACP movida pelo MPT e AP-LER foi condenada recentemente a 10 milhões de multa por descumprimento da legislação de proteção a saúde dos trabalhadores.
A industria de alimentos não pode continuar a descumprir sistematicamente a legislação, neste caso a NR-36 que determina as medidas protetivas a saúde dos trabalhadores no ambiente frigorifico. 
Acidentes são perfeitamente previsíveis e evitáveis quando se tem como prioridade a vida das pessoas que laboram nas fábricas. A ocorrência de quatro acidentes da mesma natureza e causalidade não nos parece mesmo ser Acidente de Trabalho. 

As pessoas que vivem do trabalho nesta seara do agronegócio vive sob o risco cotidiano. ´É acidente em cima de acidente e nada ou muito pouco se faz pra proteger o ser humano que trabalha. Tudo se faz pra garantir a quantidade e qualidade  do alimento, enquanto que as pessoas meros instrumentos de trabalho são descartados ao se tornarem inúteis a exploração da força de trabalho. 
A crise é tamanha que lançam mão de trabalhadores importados, principalmente do Haiti pra suprir a quantidade de pessoas que são descartadas ano a ano na região. 
Até quando iremos assistir a este circo de horrores que dizima a força produtiva da região som o olhar atento e silente das autoridades competentes.

Todo apoio as pessoas que vivem do trabalho nos frigoríficos!

Fotos desta matéria são da CGN.


terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Conselho de Saúde vai fiscalizar fila de espera por atendimentos no SUS em Cascavel

Conselho de Saúde vai fiscalizar fila de espera por atendimentos no SUS em Cascavel

Conselho Municipal de Saúde de Cascavel aprovou na reunião desta segunda-feira(23/02/2015 uma Resolução que vai facilitar a fiscalização das filas de espera por atendimento na rede do SUS em nossa cidade.

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Por iniciativa da AP-LER foi feito o pedido de inclusão de pauta deste assunto, após na Câmara de Vereadores de Cascavel, ser frustrado um projeto de lei de iniciativa de Wanderlei do Conselho e outros parlamentares para impedir que alguns vereadores continuem a distribuir fichas a seus "amigos" furando a enorme fila de espera em que se encontra a população de Cascavel.

Este tipo de pratica ilegal e imoral, ganho notoriedade com as denuncias feitas pelo Ministério Público contra o vereador Ganso sem limites. Segundo o MP ele usava de influências junto ao CISOP para furar a fila de espera dos usuários do SUS, privilegiando os seus indicados.

Eis o conteúdo da proposição que foi feita por nós e aprovadas por unanimidade dos Conselheiros de Saúde.

1 - Aprovar que a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, divulgue a lista de espera de Consultas de Especialidades e Exames complementares e laboratoriais, para que a população possa saber a que tempo será realizado o atendimento necessário a sua saúde.

2 – Determinar ao CISOP e os demais  Serviços conveniados ao SUS, que mensalmente encaminhem ao Conselho Municipal de Saúde a lista dos usuários que foram atendidos em cada uma destas especialidades e serviços conveniados.

Com isso acreditamos ser mais fácil aos Conselheiros de Saúde e a própria população cumprir o seu papel fiscalizador das ações de saúde em nossa cidade.

Vamos todos nós fiscalizar e fazer valer nos nossos direitos.


Laerson Vidal Matias – Conselheiro Municipal de Saúde de Cascavel

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Prefeitura de Cascavel quer "legalizar" descumprimento de lei federal

Anteprojeto 005/2015, de iniciativa do Prefeito Municipal tramita na Câmara de Vereadores de Cascavel, pra alteração do código municipal de saúde. é flagrantemente inconstitucional.

Com a aprovação desta lei, Cascavel espera poder "legalmente" descumprir  a legislação que obriga a notificação compulsória de doenças e agravos a saúde. Deixando a critério da autoridade sanitária local, definir esta lista de acordo com sua interpretação das leis municipais, estaduais e federais sobre o tema.

Conforme a Portaria 1.271 de 6 de junho de 2014, do Ministério da Saúde que definiu a lista nacional de notificações compulsórias de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pública e privados em todo o território nacional  e dispõem sobre a organização de Vigilância Epidemiológica, sobre o programa de imunizações e normas à notificação compulsória de doenças.

Mais do que não executar com as suas obrigações determinadas da legislação Federal e Estadual, o referido projeto parece que deseja mesmo é diminuir a transparência nos casos de doenças,  epidemias e agravos a saúde de nossa população. Deixando de produzir "indicadores de saúde  negativos" que comprovadamente mostrariam sua incompetência e irresponsabilidade para com a saúde de todos nós cascavelense.


A AP-LER organiza a luta das pessoas vitimadas pelo processo de trabalho em frigoríficos e sabe que a maioria dos agravos a saúde do trabalhador, não são notificados o que contraria a legislação. Agora, querer fazer uma lei pra que se desresponsabilize de suas obrigações sanitárias e de saúde pública já é demais.  

Esconder o alto custo pago pelas pessoas para manter a produtividade e lucratividade do Agronegócio parece ser a prioridade do Prefeito. A vida e a saúde da população que trabalha e aqui mora é o bem maior a se proteger, inclusive com a notificação e produção de indicadores de saúde pra intervir imediatamente  sempre que necessário.